(DOC. VP 163.7853.5008.1600)

TJSP. Denunciação caluniosa. Caracterização. Evidente denunciação tendenciosa. Agente conhecedor da inocência das vítimas que as acusa da prática de vários crimes que nunca ocorreram, desencadeando a instauração de inquérito policial, para a apuração dos fatos denunciados. Prática do crime previsto no CP, art. 339, «caput». Configuração. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.

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