(DOC. VP 162.7265.2001.4900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Tutela antecipada cumprida. Danos morais não configurados. Não violação ao CPC, art. 535, II. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 7/STJ. Particularização do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Cotejo analítico inexistente. Recurso não provido.

«1. Não há falar em violação ao CPC, art. 535 quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que em desconformidade com a vontade da recorrente. 2. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu pela não configuração do dano moral. Desse modo, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvime

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