(DOC. VP 161.9070.0003.0500)

TST. Recurso de revista. 1. Ilegitimidade passiva ad causam.

«Nos termos da teoria da asserção, a aferição das condições da ação deve ser feita a partir das alegações do autor contidas em sua petição inicial. Nesse contexto, uma vez afirmado pelo reclamante que a sua contratação se deu por empresa interposta, visando mascarar uma relação empregatícia com a tomadora de serviços, resta caracterizada a legitimidade passiva desta última para figurar em ação cujo pedido consiste no reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com ela

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote