(DOC. VP 161.6730.0008.1600)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação. Agente homiziou-se. Fuga anterior do distrito da culpa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Examinando a ordem cronológica, verifica-se que o recorrente foi pronunciado e a defesa interpôs recurso em sentido estrito, já julgado, havendo notícia de que, intimada nos termos do CPP, art. 422, a defesa ainda nã

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