(DOC. VP 161.5934.9004.6000)

STJ. Penal e processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado por duas vezes. Sentença de pronúncia proferida. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Cisão do feito em relação ao paciente. Aguarda designação de data para julgamento. Complexidade. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal. Não verificado.

«1. O recorrente está preso cautelarmente há mais de 2 anos e 5 meses, encontrando-se o feito pronto para designação de sessão de julgamento do Tribunal do Júri. 2.»A prisão preventiva imposta ao ora paciente não se revela desarrazoada temporalmente, apesar de reconhecer que houve certa dilação procedimental evitável e não causada pela defesa do acusado, qual seja, a demora na efetivação da cisão do processo - de aproximadamente oito meses. Mas, á luz da complexidade da caus

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