(DOC. VP 161.5471.8004.8100)

STJ. Agravo regimental. Reintegração de posse. Alegada violação aos CPC/1973, art. 926 e CPC/1973, art. 927 e dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatório dos autos, concluiu pela improcedência do pedido autoral diante da ausência de comprovação dos requisitos da reintegração de posse. Desse modo, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental

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