Carregando…

(DOC. VP 161.2843.7004.7700)

STJ. Recurso especial. Honorários sucumbenciais. Pluralidade de vencedores e advogados. Excesso de execução. Impugnação. Via adequada. Prequestionamento implícito. Caracterizado. Proporcionalidade. CPC/1973, art. 23. Rateio. Legitimidade do patrono. Preclusão. Interpretação do título judicial.

«1. Cinge-se a controvérsia a saber se há excesso de execução no tocante ao cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Configura-se o prequestionamento implícito quando o Tribunal de origem emite juízo de valor em torno da tese recursal, ainda que de maneira sucinta e sem referência expressa aos dispositivos legais tidos por violados. 3. Por expressa disposição legal (CPC, art. 475-L, § 2º,), quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, ple

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote