(DOC. VP 160.7335.8000.9000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental na ação rescisória. Dolo e documento novo. Obscuridades e contradições não verificadas.

«1. Diante da clara e lógica motivação adotada no acórdão embargado, inexistem, efetivamente, obscuridades e contradições que devam ser sanadas, buscando a embargante apenas reformar o que foi decidido acerca do «dolo» e do «documento novo» para efeito do CPC/1973, art. 485, III e VII, o que não possível em aclaratórios. 2. Cerceamento do direito de defesa não verificado, tendo em vista que a produção de provas não seria necessária para a solução da presente rescisória.

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