(DOC. VP 158.6584.6007.8700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável cometido por padrasto. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade acentuada da conduta. Necessidade de coibir novas práticas ilícitas e garantir a integridade física e psíquica da vítima. Periculosidade social do envolvido. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na ordenação da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada, reveladora da maior reprovabilidade da conduta do agente. 2. Caso em que o recorrente é acusado de manter conjunção carnal e praticar outros atos libidinosos diversos contra sua enteada, menor com 13 (treze) anos de idade à época dos fatos, aproveitando-se da confiança sobre si depositada, o q

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