(DOC. VP 158.4390.7000.5300)

STJ. Processual civil. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Omissão. Ausência. Mera insatisfação com o julgado. Embargos de declaração rejeitados.

«I. É indubitável que o acórdão ora atacado abordou todos os pontos necessários à composição da lide, ofereceu conclusão conforme a prestação jurisdicional requerida, encontra-se alicerçado em premissas que se apresentam harmônicas com o entendimento adotado e desprovido de obscuridades ou contradições. II. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado, quando se resolve a controvérsia de maneira sólida,

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