(DOC. VP 158.3123.3000.4400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição quanto ao valor dos embargos à execução.

«Diante da contradição do julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, para deixar explicitamente assinalado no acórdão hostilizado, para fins de cálculo dos honorários advocatícios, que a moeda vigente à época do oferecimento dos embargos à execução era o cruzeiro real e não o cruzeiro. Embargos acolhidos.»

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