(DOC. VP 158.2465.9000.1400)

STF. Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Uma vez alcançado o pedido, considerado pronunciamento de órgão judicante, há o prejuízo da impetração. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII. Lei 8.038/1990, art. 30.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote