(DOC. VP 157.8882.2000.3900)

STJ. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Inocorrência de quaisquer dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535. Rejeição. (recurso especial. Operações de swap com cobertura hedge. Incidência do imposto de renda. Lei 9.779/1999).

«1. A operação de swap constitui típica operação ensejadora do fato gerador simples do imposto sobre a renda, posto que representa acréscimo patrimonial, obtido na troca de financiamentos em taxas diversas, sobre um montante principal, daí por que ser tributado na fonte. 2. In casu, a operação de swap com cobertura hedge proporcionou vantagens econômicas para a empresa embargante, diante da desvalorização da moeda nacional (real) em face do Dólar norte-americano, quando do venci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote