(DOC. VP 157.8382.5003.2600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Alegação de litigância de má fé em processo de divórcio objetivando vantagens na partilha entre bem comum e particular. Descabimento. Suposto falseamento cometido pelo ex-cônjuge a atingir os direitos da personalidade, não comprovado pela apelante. Inteligência do CPC/1973, art. 373, parágrafo único. Sentença de improcedência corretamente mantida. Recurso não provido.

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