(DOC. VP 157.5524.3005.8200)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Família. Ações de guarda e busca e apreensão de menor. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Fundamentação per relationem. Validade. Violação ao CPC/1973, art. 535, II. Omissões. Ausência. Julgamento extra petita. Ocorrência. Recurso parcialmente provido.

«1. A iterativa jurisprudência desta Corte admite a validade da fundamentação per relationem, pela qual o julgador se vale de motivação contida em ato judicial anterior e em parecer ministerial, como razões de decidir. 2. Na atenta leitura do acórdão recorrido, observa-se que, embora também tenha-se apoiado na sentença, a Corte gaúcha analisou fundamentadamente os diversos aspectos levantados tanto no recurso de agravo retido quanto na apelação. 3. Afasta-se a ofensa ao CPC/1

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