(DOC. VP 156.4705.5008.1500)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Condenação fundamentada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade, circunstâncias e consequências dos crimes, e comportamento da vítima). Dosimetria da pena escorreita. Revolvimento de provas. Impossibilidade. Habeas corpus não conhecido.

«I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC 109.956/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012; RHC 121.399/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 01/8/2014 e RHC 117.268/SP, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 13/5/2014). As Turmas que integram a Terceira Seção desta Corte alinharam-se a esta dicção, e, desse modo, também passaram a r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote