(DOC. VP 156.4705.5006.3900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Violação ao art. 535 não configurada. Prestação jurisdicional adequada. Matéria jornalística. Dano moral não verificado. Presença exclusiva do animus narrandi. Direito de informação e interesse público. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 3. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento ve

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