(DOC. VP 155.7473.4007.6600)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Crimes de ameaça, sequestro e cárcere privado, dano qualificado e disparo de arma de fogo em via pública. Prisão preventiva. Indícios suficientes da autoria. Presença. Custódia fundamentada à luz do CPP, art. 312. Circunstâncias do evento criminoso. Gravidade. Necessidade de coibir novas práticas ilícitas e garantir a integridade física da vítima. Periculosidade social do réu. Acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios s

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