(DOC. VP 155.3424.4003.6400)

TRT3. Cerceamento de defesa. Perícia. Indeferimento de esclarecimentos periciais nulidade não caracterizada.

«O indeferimento dos esclarecimentos periciais não configura, necessariamente, cerceamento do direito de prova capaz de ensejar nulidade, situando-se na esfera de comando do magistrado sobre a tramitação do processo, sendo legalmente permitido face aos princípios da persuasão racional e da celeridade processual, mormente quando verificada a desnecessidade patente do esclarecimento pretendido. Com efeito, o juiz detém ampla liberdade na condução do processo, devendo velar pelo rápido an

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