(DOC. VP 154.1950.6002.0700)

TRT3. Prova testemunhal. Indeferimento. Nulidade. Encerramento da instrução sem a produção de prova testemunhal. Nulidade da sentença e reabertura da instrução probatória.

«O ponto de equilíbrio entre a convicção do juízo instrutor e o do juízo de segundo grau chega, em alguns casos, a ser angustiante: anular a sentença; determinar a produção de prova e, ao final, a verdade formal continuar a mesma. Realmente, esse é um risco que se corre, mas o direito à prova está pari passu com o acesso ao processo. In casu, o ponto controvertido reside eficácia das normas coletivas, bem como existência ou não dos pressupostos das horas in itinere e das horas ext

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