Carregando…

(DOC. VP 154.1731.0004.1700)

TRT3. Equiparação salarial. Prescrição. Equiparação salarial. Prescrição. Projeção das respectivas diferenças para além do período em que os comparandos laboraram em concomitância.

«Esta d. Turma tem entendimento no sentido de que o fato de os paradigmas terem trabalhado com o autor em período abrangido pela prescrição quinquenal não obsta o reconhecimento da equiparação. Isso porque, conforme disposto no inciso IX da Súmula 06/TST, «na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento». Ademais, o inciso IV, da citada Súmula determina expressament

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote