(DOC. VP 154.1431.0003.5300)

TRT3. Relação de emprego. Empregado doméstico. Empregada doméstica. Diarista. Inexistência de vínculo de. Emprego.

«A descontinuidade na prestação de serviços(um ou dois dias na semana) constitui óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício, a teor do CLT, art. 3º.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote