(DOC. VP 153.9805.0028.7200)

TJRS. Direito criminal. Degravação. Ausência. Constrangimento ilegal. Cerceamento de defesa. Violação. Inocorrência. Correição parcial. Degravação de audiências registradas pelo sistema audiovisual. Desacolhimento do pedido.

«A adoção do sistema de registro de audiências por mídia audiovisuaI induvidosamente avançou e concretiza novo paradigma de fidedignidade na coleta e registro da prova oral, razão pela qual não se vê desejável o retorno à obsoleta forma de transcrição dos depoimentos. Ainda que não se desconheça a falta de estrutura material da Defensoria Pública, o fato é que, por si só, tal não pode servir de motivo para um caminhar na contramão da evolução ou, sob outro viés, para trans

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