(DOC. VP 153.9805.0026.5900)

TJRS. Direito criminal. Maus tratos. Menor. Comprovação. Sursis. Concessão. Prestação de serviço à comunidade. Maus-tratos. CP, art. 136, § 3º.

«Pai que agride filho, causando-lhe lesões (pescoço) em razão da criança ter acordado chorando, à noite (por medo), e ter importunado o acusado enquanto assistia a um jogo de futebol na televisão. Existência do fato e autoria comprovadas. MAJORANTE DO § 3º DO CP. Presente a majorante, uma vez que a criança contava com apenas três anos. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Fixada com moderação. PENAS SUBSTITUTIVAS. A natureza do crime não permite a substituição. SURSIS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote