(DOC. VP 153.9805.0016.2300)

TJRS. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência.

«Inocorre nulidade por ausência de fundamentação quando a decisão de pronúncia é mais um dos fundamentos para manter a prisão cautelar do recorrente, que permaneceu preso ao longo de todo o processo, porque inalterados os motivos que ensejaram sua prisão preventiva.»

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