(DOC. VP 153.9805.0015.9200)

TJRS. Tenuante da menoridade reconhecida. Pena reduzida. Prazo da suspensão da pena de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor. Redimensionado.

«O prazo da pena cumulativa deve ser estabelecido em simetria com o grau de censurabilidade da conduta do agente, aferido no exame das circunstâncias judiciais. Prazo reduzido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote