(DOC. VP 153.6393.2012.3000)

TRT2. Contrato de trabalho (em geral)

«Vício (dolo, simulação, fraude) Vínculo de emprego. Cooperativa que funciona como simples atravessadora na contratação de mão de obra. O CLT, art. 442 não serve de escudo para a prática de atos ilegais, devendo ser aplicado, ao revés, o artigo 9º do mesmo diploma legal.»

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