(DOC. VP 151.4052.9001.2500)

STJ. Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado tentado e corrupção de menores. Dosimetria. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Fundamentação concreta. Personalidade desajustada. Atos infracionais. Impossibilidade para fins de elevação da pena-base. Circunstâncias do delito. Argumentação concreta e idônea. Constrangimento ilegal em parte evidenciado. Sanção redimensionada.

«1. Mostra-se devido o aumento na pena-base quando apontados elementos concretos que evidenciam a desfavorabilidade da circunstância judicial da culpabilidade, visto que a premeditação, ao contrário do dolo de ímpeto, evidencia uma conduta mais censurável do agente. 2. Verificado que o paciente integrava grupo de jovens denominado de «gangue», destes que disseminam a violação da tranquilidade pública, quando não praticavam delitos mais graves, não há nenhum constrangimento ileg

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