(DOC. VP 150.5244.7013.2200)

TJRS. Direito privado. Usucapião. Posse mansa e pacífica. Sentença. Anulação. Descabimento. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Ofensa. Inocorrência. Defensor público. Curador especial. Honorários advocatícios. Descabimento. Usucapião. Pretensão de reconhecimento do domínio em razão de posse prolongada há mais de 20 anos. Autora que residia na companhia da proprietária do imóvel, em razão de laços de amizade, lá permanecendo após a morte desta. Titular do domínio que não deixara legatários. Alegação, não contestada nos autos, de que a autora, de fato, era tida como se filha daquela fosse.

«Prova documental corroborando os argumentos da parte autora. Situação de fato pública e notória. As declarações trazidas pela demandante suprem a aludida necessidade de prova testemunhal requerida pela apelante, já que ali constam declarações de terceiros alheios ao presente feito acerca do tempo - mais de trinta anos - e exercício da posse, de forma mansa e pacífica, com ânimo de dono. Desnecessidade de novas provas.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote