(DOC. VP 150.4700.1018.6000)

TJPE. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Inexistência de prova inequívoca da legítima defesa. Manutenção da decisão. Improvimento do recurso. Decisão unânime.

«1. A materialidade do crime de homicídio está comprovada pelo boletim de registro de entrada de vítimas em hospital de fls. 03 e pela certidão de óbito de fls. 92. 2.Embora a alegação do réu seja no sentido de que agiu em legítima defesa, o fato é que nada há nos autos, até o momento presente, além da palavra do réu, que demonstre a ocorrência da referida excludente da ilicitude de modo inconteste. 3. Ademais, também não se pode afastar a possibilidade de ter o réu agid

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