(DOC. VP 150.4700.1006.9900)

TJPE. Seguridade social. Direito previdenciário. Doença do trabalho. Restabelecimento do auxílio-doença acidentário. Concessão da tutela antecipada recursal. Agravo de instrumento. Deferido o efeito suspensivo ativo. Verossimilhança das alegações e prova inequívoca. Recurso provido à unanimidade.

«1. Analisando-se os autos, vê-se que a agravante, valendo-se de atestados médicos e exames laboratoriais, assinados por profissionais devidamente habilitados, objetiva reformar decisão interlocutória que revogou a tutela antecipada de mérito. 2. Da análise do contexto probatório, constata-se que a recorrente, de fato, no exercício de suas atividades laborativas, adquiriu as doenças denominadas bursite do ombro, cervicalgia e lombalgia - conforme laudos médicos acostados aos autos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote