(DOC. VP 150.4700.1001.4800)

TJPE. Apelação criminal. Homicídio. Tribunal do Júri. Decisão conforme a prova dos autos. Manutenção da condenação. Improvimento do recurso. Decisão unânime.

«1. A materialidade do crime restou comprovada pelo laudo de lesão corporal de fls. 21, pela certidão de óbito de fls. 43 e pelos documentos de fls. 71/77. 2. Quanto à autoria, há a versão do acusado, de que agiu em legítima defesa putativa, a qual foi confirmada por uma única testemunha; e há a tese da acusação, de que o réu praticou o crime de homicídio qualificado, que encontra respaldo na maioria dos testemunhos colhidos em juízo. 3. Assim, não há que se falar em decis

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