(DOC. VP 150.3743.4019.4000)

TJSP. Prova. Perícia. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Alegação de falsidade de assinatura em contrato de financiamento de veículo. Determinação de realização de perícia grafotécnica. Admissibilidade. Hipótese em que o ônus probatório incumbe à parte que detém o documento. Incidência da regra contida no inciso II do CPC/1973, art. 389. Decisão mantida. Recurso improvido.

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