(DOC. VP 150.3743.4011.6800)

TJSP. Caderneta de poupança. Cobrança. Decisão que aplicou multa processual de 20% sobre o valor da causa e impôs multa diária cominatória, para fins de exibição de extratos. Inconformismo. Acolhimento em parte. Agravante que se conformou com anterior deliberação judicial, que determinou a inversão do ônus da prova. Esclarecimentos tardios, para atendimento à ordem judicial. Conduta processual que se enquadra, por analogia, no disposto no CPC/1973, art. 14, V. Multa processual que deve ser revertida ao Estado. Inviabilidade da incidência de multa diária cominatória, nos termos da Súmula 372, do Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada em parte para esse fim. Recurso provido em parte.

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