(DOC. VP 150.1400.8004.3200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crime de tortura contra criança em continuidade delitiva. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Ameaças à mãe da vítima. Decreto fundamentado. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. Este Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. 3. A orientação preval

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote