(DOC. VP 148.1011.1005.8800)

TJPE. Recurso de agravo em apelação cível. Ação de execução. Título judicial. Iliquidez.

«1. Em sendo estipulado, na sentença, o an debeatur, ou seja, o que se deve, a apuração do quantum debeatur, isto é, o quanto é devido, deve ser apurado em sede de liquidação de sentença. Inteligência do CPC/1973, art. 475-A. 2. In casu, o magistrado sentenciante estipulou apenas o ressarcimento das benfeitorias realizadas, ditas necessárias, mesmo que edificadas de má-fé, diante dos prejuízos sofridos durante o período do esbulho, deixando, portanto, de mencionar o quantum a s

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