(DOC. VP 148.1011.1002.7600)

TJPE. Penal e processual penal. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo (CP, art. 157, § 2º, I). Condenação pelo crime de roubo contra três vítimas e crime de latrocínio (na sua forma tentada) contra duas vítimas.. Apelação. Preliminar. O reconhecimento da ilicitude da prova materializada no ofício dp 186ª cir/22ª, datada do de 30/01/2013, constante da fl. 77, por violação ao CPP, art. 226. Não vislumbrada. Mérito. Absolvição em face da inexistência de provas concretas a ordenar uma decisão condenatória. Alternativamente, pugna pela redução da pena. Possibilidade. Dosimentria da pena. Reanálise. Reduçao da reprimenda impota na sentença. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.

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