(DOC. VP 147.4303.6002.6300)

TJSP. Curador especial. Nomeação. Necessidade. Réu preso. Aplicação do CPC/1973, art. 9º, II. Referida regra que visa à proteção dos princípios do contraditório e da ampla defesa, comprometidos pela restrição da liberdade de ir e vir do sujeito passivo. Recurso provido.

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