(DOC. VP 147.3592.0001.4200)

STJ. Penal. Homicídio. Participação. Processo penal. Júri. Nulidade. Arguição intempestiva. Preclusão. Inexistência. Quesito. Formulação genérica. Possibilidade.

«1. As nulidades eventualmente ocorridas durante o julgamento em plenário devem ser arguídas logo depois de ocorrerem (CPP, art. 571, VIII), sob pena de preclusão. 2. Se a denúncia, a sentença de pronúncia e o libelo-crime acusatório não descrevem a exata participação do corréu, não é causa de nulidade a formulação genérica do quesito correspondente. Precedentes. 3. Ordem denegada, ressalvado o entendimento pessoal do relator.»

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