(DOC. VP 147.2832.6000.1200)

STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Ação rescisória. Propositura apenas em face de parte dos integrantes da relação originária. Litisconsórcio necessário na origem. Necessidade de citação de todos os litisconsortes para integrarem o polo passivo da rescisória.

«1. Os embargos de divergência constituem a última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem, para a sua admissão, que se esteja diante de casos idênticos ou assemelhados, levando em conta, para tanto, os limites dimensionados no acórdão embargado e no acórdão indicado como paradigma. 2. Na hipótese, demonstrada está a divergência quando se toma por parâmetro o acórdão proferido no Ag 170.175/RJ, julgado pela Terceira Turma, em 17/9/1998. 3. No mérito, percebe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote