(DOC. VP 147.2802.8014.9700)

TJSP. Competência. Conexão. Embargos do devedor e ação revisional. Conexão evidenciada, uma vez que a discussão em ambos é atinente ao contrato que deu origem à dívida executada. Hipótese de identidade de partes, mas também de «objeto ou a causa de pedir». Ação revisional ainda não decidida. Reunião dos processos para processamento conjunto e julgamento único. Necessidade. Nulidade da sentença reconhecida de ofício. Apelação prejudicada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote