(DOC. VP 147.2802.8012.8200)

TJSP. Casa de prostituição. Rufianismo. Concurso material. Caracterização. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Tipicidade configurada. Conjunto probatório suficiente para comprovação da materialidade e da autoria. Aplicação do principio da adequação social. Inadmissibilidade. Condenação de rigor e pena bem lançada. Recurso improvido.

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