(DOC. VP 147.2802.8005.4800)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Reforma de elevadores. Descumprimento unilateral de obrigações assumidas. Apuração por perícia de conclusão parcial dos serviços. Rescisão contratual cabível. Devolução total das parcelas recebidas. Impossibilidade. Determinação que ocasionaria enriquecimento ilícito. Recurso da ré provido em parte e reconvenção improcedente.

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