(DOC. VP 146.8983.5004.7100)

TJSP. Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Homicídio. Afastamento da qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Inadmissibilidade. Comprovação de que o ofendido encontrava-se embriagado quando foi derrubado no chão e atacado pelos réus, não tendo condições de esboçar qualquer reação. Recurso ministerial provido para anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e determinar que outro seja realizado, restando prejudicado o apelo defensivo.

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