(DOC. VP 146.8743.5006.3700)

TJSP. Homicídio qualificado tentado. Legítima defesa. Absolvição sumária. Reação moderada do recorrido à injusta agressão praticada pelo ofendido. Comprovação. Provas produzidas no decorrer do processo demonstram que o acusado ao golpear a vítima, agiu sob o manto da excludente de ilicitude. Decisão mantida. Reexame necessário improvido.

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