(DOC. VP 146.8743.5001.9700)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia móvel. Declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória. Inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Apresentação pela defesa de contrato assinado pelo autor. Autoria da assinatura negada. Ônus da prova que cabe à parte que produziu o documento. CPC/1973, art. 389, II. Recurso não provido.

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