(DOC. VP 146.4212.2010.1000)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Rescisão. Negócio realizado entre as partes que não corresponde à oferta feita pela fornecedora. Negação ao consumidor do direito de ser informado do pleno teor das tratativas levadas a efeito pela prestadora de serviço. Abusividade do ajuste reconhecida. Rescisão do negócio declarada. Improcedência da reconvenção. Recurso do autor provido.

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