(DOC. VP 145.4863.9022.9200)

TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Legitimidade passiva. Corretor de seguros. Reconhecimento. As circunstâncias em que foi contratado o seguro levaram o consumidor à suposição de estar sendo garantido pelo corretor de seguros. Prescrição. Beneficiário. Aplicação da regra geral, prescrição decenal (CCB, art. 205). Inadimplemento do segurado. Morte ocorrida durante o período de suspensão da cobertura securitária. Indenização devida. Dano moral, ante a recusa no pagamento. Não configuração. Hipótese em que não há agressão à honra subjetiva, somente descumprimento contratual. Recurso parcialmente provido.

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