(DOC. VP 145.4863.9022.3800)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Indeferimento. Abuso ou desvio de finalidade. Não caracterização. Recusa de bem oferecido em penhora, isoladamente, não autoriza a desconsideração da executada, resolvendo-se as outras prelações, na forma do CPC/1973, art. 711. Recurso não provido.

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