(DOC. VP 145.3760.0005.4800)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. (1) prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Nova realidade fática. Perda do objeto. (2) regimental a que se nega provimento.

«1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a superveniente prolação de sentença prejudica o exame da tese vertida no mandamus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, tendo em vista a nova realidade fático-processual. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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